Política de Reembolso
Data de vigência: 19 de outubro de 2026
Vendedor: SE Efanov A. (ԵՖԱՆՈՎ ԱՆԴՐԵՅ ԱՆԴՐԵՅԻ), empresário individual (Ա/Ձ), Erevan, República da Armênia. Número de identificação fiscal 20441733, registro estatal nº 286.1618652.
Parceiro de informação e tecnologia: Qat Bilişim ve Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti., Ancara, Türkiye.
Solicitações: esim@raqoon.app
1. Reembolso antes da ativação do eSIM
Os planos e as recargas do Raqoon eSIM são produtos digitais de telecomunicações pré-pagos. Você pode solicitar o reembolso enquanto o seu eSIM não tiver sido ativado. Para os fins desta política, ativação significa a primeira vez que o eSIM se conecta a uma rede. A entrega do QR code ou dos dados de ativação e a instalação do perfil, por si sós, não encerram o seu direito ao reembolso antes da ativação. O prazo de validade começa a contar quando o plano é ativado. O direito ao reembolso é definido separadamente por esta política.
2. Entrega eletrônica e verificação da ativação
Antes de seguir para o pagamento, pedimos que você aceite os Termos e a Política de Reembolso e solicite que a entrega eletrônica comece imediatamente após a confirmação do pagamento. Ao analisar um pedido de reembolso, usamos as informações disponíveis do pedido e do atendimento técnico para verificar a primeira conexão do eSIM à rede. Solicitar a entrega eletrônica imediata não elimina o reembolso antes da ativação previsto nesta política.
3. Reembolso após a ativação
Depois que o eSIM se conecta a uma rede pela primeira vez, o plano é considerado usado e reembolsos voluntários deixam de estar disponíveis, inclusive para franquia não utilizada, parcialmente utilizada ou indesejada. Essa restrição não afasta os direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável, incluindo as medidas de reparação por defeito no produto digital fornecido.
4. Mudança de planos e erros na compra
Antes da ativação, você pode solicitar o reembolso se o seu roteiro mudar, se a compra tiver sido acidental ou duplicada, se você tiver escolhido o plano errado ou se o seu aparelho se mostrar incompatível. Para esse reembolso, não é necessário comprovar defeito técnico. Após a ativação, essas circunstâncias, por si sós, não dão direito a reembolso voluntário; os direitos legais obrigatórios permanecem.
5. Problemas técnicos e direitos legais
Se os dados de ativação não foram entregues ou se você tiver um problema técnico, entre em contato com o suporte. Antes da ativação, você pode solicitar o reembolso nos termos da seção 1, havendo ou não defeito. Após a ativação, o vendedor analisa as reclamações técnicas e oferece as medidas de reparação exigidas pela legislação aplicável. Quando lícito e adequado, o vendedor pode primeiro oferecer a correção ou a substituição do perfil em conjunto com a E7 Access. Isso não limita o seu direito ao reembolso quando exigido por lei. O vendedor pode recusar uma solicitação fraudulenta ou um pedido de reembolso em duplicidade para o mesmo pedido.
6. Como solicitar o reembolso
Para reembolso antes da ativação, envie um e-mail para esim@raqoon.app a partir do endereço de e-mail do pedido, informe o número do pedido e diga que deseja o reembolso de um eSIM não ativado. Detalhes técnicos e capturas de tela não são necessários para uma solicitação comum antes da ativação. Se estiver relatando um problema técnico, descreva o erro, o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e o horário do problema; podemos solicitar detalhes ou capturas de tela pertinentes, se necessário. Não envie cópias de passaporte, dados completos do cartão nem extratos bancários. Este procedimento de solicitação não limita nenhum direito legal irrenunciável.
7. Pagamento, contestações e controles antifraude
O reembolso previsto nesta política ou na legislação aplicável é devolvido ao meio de pagamento original, quando tecnicamente possível, e dentro do prazo exigido pela legislação aplicável e pelas regras do provedor de pagamento. Não é feito pagamento em dinheiro nem a terceiros, salvo exigência de lei obrigatória. Entre em contato conosco antes de abrir uma contestação de pagamento para que possamos investigar; isso não limita o seu direito de contatar o seu provedor de pagamento. Em resposta a um chargeback, o vendedor pode fornecer ao provedor os registros disponíveis do pedido e do atendimento técnico.